Edgar Silva - Presidenciais 2016

Edgar Silva não tem dúvidas: o caso Banif tem contornos criminais, o Presidente da República devia ter feito mais e o Governo agiu mal, optando por uma solução “profundamente injusta”. Já para não falar do papel do Banco de Portugal que devia ser totalmente revisto. “Não se pode continuar a pedir a uma raposa para guardar o galinheiro”, resume o candidato à Presidência da República, que promete ir a votos e até espera vencer...

O momento é do caso Banif. É madeirense, tinha conta naquele banco?

Não, nunca tive.

Nem conhece casos de madeirenses lesados?

Estive na Madeira, na terça-feira da semana passada, e havia um alarme geral. Ouvi vários relatos de pessoas que se dirigiram às agências bancárias para levantarem as suas poupanças. Nesse dia, no Funchal, era só disso que se falava. Havia já uma grande alarido. Isso era muito visível.

Então, para si, este era um desastre anunciado?

Muitos foram os alertas dados e até houve denúncias de situações que poderiam pôr em causa, não só os residentes da Madeira, mas também as comunidades emigrantes. O Banif patrocina os clubes de futebol da região, é uma entidade muito presente na vida social, económica e desportiva da Madeira. Nos últimos despedimentos coletivos, o caso foi objeto de muito debate político na região e feitos vários alertas a nível parlamentar sobre a fragilidade da situação do Banif. Mas todos esses alertas e os pedidos de esclarecimentos foram subestimados. As entidades com responsabilidades, desde logo no Governo e no Banco de Portugal, agiram sempre no sentido de dissimular, se não mesmo de mentir, relativamente à real situação que era vivida pelo Banif. E o Presidente da República, que no caso do BES assumiu uma postura de afirmação de total confiança, estranhamente, em relação ao Banif optou pelo não pronunciamento.

Acha que devia ter feito mais?

Era dever do Presidente da República, perante as notícias que foram surgindo, exigir toda a informação pormenorizada sobre a situação do sector bancário. Deveria até ter tido uma intervenção preventiva. Estando em causa um bem público que é o acesso ao crédito, assim como a afirmação da defesa da independência e da soberania nacionais, era seu dever usar os poderes de influência que detém.

Devia ter chamado o primeiro-ministro, o governador do Banco de Portugal?

Se o Presidente da República fez alguma coisa, não se soube. E os resultados foram inconsequentes. De duas, uma: ou não assumiu o seu dever de intervenção, ou, se o fez, alguém lhe mentiu, distorceu ou dissimulou informação relevante. Eu não acredito que alguém possa ter agido dessa forma dolosa, maléfica...

... criminosa?

Há, claramente, aqui uma prática criminosa. Desde logo porque houve um conjunto de depósitos que foram usados para fins especulativos, desprotegendo e lesando os clientes. E os custos daqui decorrentes recaem sobre o povo português. Há crime económico quando o Estado e os cidadãos são lesados. É necessário apurar a fundo a responsabilidade política e exigidas responsabilidades criminais.

Nesses responsáveis criminais engloba os gestores do banco ou também os agentes políticos?

Teríamos de ver se há responsabilidade criminal por parte dos responsáveis governativos e dos órgãos de soberania, que tinham deveres de defender o interesse público e de não prejudicar o Estado português. E prejudicaram!

Acusa, então, o anterior Governo e o governador do Banco de Portugal?

Há níveis de responsabilidade. O Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas têm responsabilidades incontornáveis. E há um conjunto de fragilidades e de deficiências que se tornam cada vez mais evidentes da parte da regulação. Parece que o regulador se interessou mais em tomar o partido dos especuladores. Não se pode continuar a pedir a uma raposa que guarde o galinheiro! É a ideia que fico de tudo isto.

O governador não tem condições para continuar?

Não tem a ver com a pessoa, mas com este modelo de regulação que tem de ser posto de parte. Tem de haver forma de garantir o interesse público e o controlo público destes processos.

O Estado tinha 61% do Banif. Aideia que o PCP defende do controlo publico do sector financeiro parece não resolver tudo?

Não vou posicionar-me sobre o que o PCP tem dito, mas este modelo de regulação manifestamente não funciona! É inoperacional. Não defende o Estado português nem o superior interesse público nacional. É necessária outra solução.

O primeiro-ministro já prometeu fazê-lo quando a situação estiver mais calma...

Já tivemos dois outros casos, esperamos que não sejam necessários mais desastres financeiros para acabar com este modelo.

Concorda com a solução encontrada pelo Governo?

É profundamente injusta. Basta pensar que os trabalhadores da Administração Pública tiveram os salá- rios congelados ao longo de anos por insuficiência de meios financeiros do Estado e agora o triplo desse dinheiro é despejado para resolver práticas completamente desastrosas! Esta solução penaliza quem nada contribuiu para esta situação. Por isso só pode ser estruturalmente injusta.

Injusta e errada?

É uma má decisão.

O que defende, então?

Essas são decisões da responsabilidade do Governo, que as deverá tomar em diálogo muito direto com a Assembleia da República. Mas acho que é dever do Presidente da República tudo fazer no sentido de não onerar Edgar Silva candidato à Presidência apoiado pelo PCP mais os cidadãos que já tanto têm sido sobrecarregados com encargos para os quais não contribuíram.

A alternativa seria onerar apenas os depositantes.

Haveria outras alternativas! Falava-se da hipótese de a CGD ter outro tipo de responsabilidades em relação a esse tipo de processos. O Presidente da República deveria tomar partido pelos milhões que vão ser prejudicados por opões do Governo que têm sido lesivas do Estado.

Critica o PR por não ter falado antes. Agora acusa-o de também não falar depois...

No caso BES, não sei se por mero acaso, o Presidente da República empenhou-se muito em vir a público dar garantias de confiança. Quis expor- -se na defesa e na credibilização de um processo que se veio a manifestar completamente desastroso.

Porquê? Porque Ricardo Salgado era mesmo “o dono disto tudo”?

Não quero incorrer numa injustiça de apreciação. Mas não posso deixar de registar este facto: o Presidente da República optou pela credibilização daquela instituição bancária, o que se veio a verificar ser uma mentirola de todo o tamanho. Agora não se quis expor. São contradições factuais. Mas vejo também os candidatos à Presidência manifestaram grande regozijo pela solução encontrada. Eu, muito sinceramente, não partilho deste entusiasmo. Antes pelo contrário.

É a sua primeira desilusão com o Governo apoiado pelo PCP?

Como candidato, e independentemente do que o PCP pensa, estou em frontal desacordo com uma medida de profunda injustiça social tomada por este Governo.

O que é que isto augura para a legislatura? Como PR vai ter muitas situações de desacordo com o Governo que tem um apoio além do partido que o compõe?

Não diria que tem um apoio, tem uma base de compromisso. Mas seja qual for o Governo e a base de compromisso que lhe dá viabilidade, o Presidente da República está imperativamente obrigado a defender a Constituição e a fazê-la cumprir. Custe o que custar e a quem custar! Desse ponto de vista, há neste caso razões políticas e constitucionais que justificavam uma discordância de fundo relativamente a esta solução. Se outras existissem não teria dificuldade em assumi-las.

O caso Banifjustificaria a demissão de um Governo, caso fosse possível?

Penso que não. O Presidente da República tem outros meios.

Não demitiria o Governo, apesar de estar frontalmente contra a decisão?

Não. Mas poderia considerar a hipótese de exercer o direito de veto. Teria de ser analisada a situação com todo o rigor, mas não poria de parte essa hipótese, tal é a profundidade da injustiça que está aqui em causa.

Um Governo minoritário dá uma responsabilidade acrescida ao próximo Presidente da República?

É uma responsabilidade sobretudo do Parlamento e dos parlamentares. Há um conjunto de compromissos que foram assumidos e eu espero que exista a responsabilidade política de lhes dar corpo material.

As posições conjuntas assinadas com o PS garantem a durabilidade do Governo?

Não sei se dão garantias. Responsabilizam, e muito, as partes. Ou seja, cada um dos quatro grupos parlamentares que subscreveram aquele elenco de compromissos tem uma enorme responsabilidade política perante o país. Não me parece que seja um processo de tal forma sólido que nos garante à partida que ninguém incorrerá em incumprimento. Está tudo em aberto. A vida é um processo dialético.

É um Governo mais frágil do que os anteriores?

Não me parece. É um novo ciclo, onde a mais elevada responsabilidade política se vai colocar a cada um desses protagonistas. Mas em política essa deve ser uma responsabilidade normal.

O caso Banif pode ser um pau nesta engrenagem. Os partidos que se comprometeram com o PS estão contra a decisão do Governo...

É normal na dialética política que surjam situações onde não exista uma plena sintonia. No trabalho parlamentar têm de ser construídas bases de entendimento.

Ficou satisfeito com o entendimento com o PS? Foi dos que defenderam, no Comité Central, a viabilização deste Governo?

Não acho correto falar em nome do PCP ou como militante. Enquanto candidato, considero que são de saudar todas as possibilidades de compromisso que garantam estabilidade democrática. O que Portugal menos precisa neste quadro é o país viver em plena campanha eleitoral, de eleição em eleição.

Tem um objetivo eleitoral?

Sim. Se possível, ganhar as eleições.

Acredita que vai haver uma segunda volta?

Reconheço que no quadro das probabilidades nenhuma das candidatura, incluindo a minha, possa ganhar à primeira volta. Quanto mais vasta for a participação neste ato eleitoral, menores serão as possibilidades dela ser decidida à primeira volta.

O facto de haver tantos candidatos à esquerda, contra apenas um candidato à direita, não fragiliza essa possibilidade?

Concordo que Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e pelo CDS, seja o candidato da direita. Não sei, depois, se outros candidatos se consideram de esquerda. A minha candidatura é despudoradamente de esquerda...

Sobre quem tem dúvidas?

Não sou eu. Há dias, Sampaio da Nóvoa quando lhe perguntaram disse que a candidatura dele não era de esquerda. Não se pode obrigar ninguém a ser aquilo que não quer ser.

Maria de Belém não é uma candidata de esquerda?

É uma pessoa que tem todo um passado de elevadas responsabilidades e de militância no PS. E que, pelas liga- ções que tem aos grandes grupos económicos e aos interesses financeiros, não sei se aceitará de ânimo leve assumir uma candidatura de esquerda.

Se não passar à segunda volta, quem vai apoiar?

Não coloco sequer essa possibilidade. Se não ganhar à primeira volta, penso passar à segunda.

A sondagem do Expresso dá-lhe 4, % de intenções de voto. Acredita em milagres?

Acredito que em democracia os resultados se constroem e que há uma dinâmica de crescimento. Quando comecei as sondagens davam-me 1%. Vamos trabalhar e veremos.

Qual é o seu modelo de Presidente da República?

Nenhum em particular.

E pela negativa?

O atual Presidente da República, sobretudo no último mandato que foi desastroso. É um paradoxo um Presidente ter medo do povo, ter medo de sair à rua no 10 de Junho porque seria vaiado. É uma incongruência que quem representa o povo tenha medo dele.

Quando foi convidado para ser candidato, pediu “um tempo para pensar”. Não se tinha preparado para isso, mas aceitou o desafio. Porque acredita que o mundo está a mudar. E o PCP também.

Ficou surpreendido quando o Comité Central o escolheu para candidato?

Fiquei, sim. Fui contactado logo nos primeiros dias de setembro e foi-me perguntado se estaria disponível. Foi uma surpresa, porque sou da Madeira e tinha sido eleito deputado ao Parlamento Regional há relativamente pouco tempo. Com um novo Governo e outra correlação de forças estava particularmente empenhado em desenvolver propostas e iniciativas no quadro da região. Quando a questão me foi colocada, surpreendeu-me porque isso implicava repensar um conjunto de compromissos e de projetos em que estava diretamente envolvido.

Qual foi a sua primeira reação?

Foi a de pedir um tempo para pensar. A decisão levantava questões de ordem política, mas também familiar. Isto implicou uma alteração de fundo na minha vida. A minha família está lá e, então, tive de tratar de questões do quotidiano, tive de colocar tudo à consideração deles.

Portanto, não era uma coisa que estava nas suas previsões.

Ah, não! Não sou como aqueles que, desde pequeninos, se prepararam para ser Presidente da República. Preparei-me, sim, durante muitos anos, para estar no meio dos mais pobres, junto dos mais explorados na sociedade. Preparei-me muito e em várias fases da vida para essa inserção na causa dos mais pobres. Essa foi a minha única preparação...

E que leitura faz da escolha do seu partido? É o primeiro candidato presidencial que não faz parte da comissão política, que não é um histórico.

É verdade que não sou um histórico do PCP. Até só me tornei militante muito mais tarde, em 1998. Tive outro percurso.

O perfil do candidato presidencial do PCP mudou. É um novo ciclo?

Acho que, hoje há uma linha política de responsabilização de novos quadros. Eu integro-me nessa linha, que, aliás, atravessa a sociedade portuguesa. Acho que 40 anos depois de Abril há uma natural procura de responsabilização de pessoas que, na altura da revolução, eram praticamente crianças. É natural que neste processo evolutivo das sociedades essas gerações surjam.

Há um novo ciclo da vida política que também abrange o PCP?

É possível identificar uma linha de renovação e de rejuvenescimento. Acho que sim.

Outra interpretação seria que o PCP não quis valorizar demasiado estas eleições, jogando uma carta menos alta...

É uma opinião. Noutras situações, o PCP apoiou outros candidatos com outras responsabilidades no partido que nem sempre foram até ao fim. E eu, não tendo essas responsabilidades, tenho a certeza de que esta candidatura vai até ao voto. Esta candidatura tem uma dinâmica de abertura à sociedade e está imbuída do projeto de encontrar outros interlocutores, de estabelecer uma mais vasta base de aliança política, com homens e mulheres que estão muito além das fronteiras do PCP.