Edgar Silva

Edgar Silva - Presidenciais 2016

Um homem justo para Presidente

Acto público no Funchal

Intervenção de Edgar Silva

28 de Outubro de 2015

Tem particular força simbólica e especial alcance político esta sessão pública, na cidade do Funchal, no quadro da nossa candidatura para Presidente da República. Não só por também eu ser destas ilhas a que pertencemos, mas, sobretudo, pela Vossa presença, pelo que cada um dos participantes nesta sessão traz de apoio e compromisso e pelo alargado espaço plural de encontro e diálogo em que se está a constituir esta nossa candidatura. Este é um vasto lugar de convergência de homens e de mulheres com força para novas batalhas. É a nossa candidatura, de confluência de tantas e diferentes pessoas que sentem que é tempo de virar a página da História e que, por isso, partilham o sentido da exigência de viragem e da urgência de mudança. Queremos um novo rumo para Portugal.

No quadro dos princípios e valores desta candidatura, são as seguintes as fundamentais grandes linhas de actuação que proponho aos Portugueses e às Portuguesas:

1- A luta pela Justiça Social e pelo Desenvolvimento

O nosso País não pode continuar a ser marcado por tamanhas desigualdades sociais e territoriais. Não pode Portugal continuar a presente trajectória de atraso e empobrecimento.

É possível, e é urgente, promover o crescimento económico e o desenvolvimento. A alternativa ao actual estado de regressão económica e de destruição da capacidade produtiva do País é a busca de novos caminhos, projectos e políticas alternativas para um novo rumo de desenvolvimento, em conformidade com os vectores basilares incorporados no texto constitucional.

O País não está condenado à regressão e ao quadro da crise. Há um outro rumo e uma nova política capaz da promoção de um desenvolvimento económico e de uma política social que garantam a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do Povo.

2- A defesa da Democracia

A Democracia que temos está descaracterizada e condicionada por vícios letais, como a corrupção – a viscosidade da economia da corrupção mata a Democracia –, mas também o clientelismo, as desigualdades perante a Lei, as manipulações da informação, a violação tão ostensiva de direitos sociais elementares e a intensificação da exploração.

A alternativa ao actual estado da Democracia é mais e melhor Democracia. Como candidato e como Presidente da República estarei sempre do lado da defesa da Liberdade e da Democracia, estarei sempre com a defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, e tudo farei quanto à salvaguarda da “Constituição Laboral”, estruturante do regime democrático e do desenvolvimento económico e social do País.

Podem contar comigo os que querem mais e melhor Democracia.

3- Promover a independência nacional

Nos nossos dias, o País está a ser saqueado por agiotas, está a ser destruído pelos especuladores, e os responsáveis pela governação decretaram a subordinação de Portugal aos mercados, a subserviência ao grande capital estrangeiro.

Não pode Portugal continuar a ser expropriado do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País.

Uma das linhas de actuação que proponho é a da recuperação do direito à autodeterminação, para recuperar para Portugal os instrumentos de soberania necessários ao progresso e ao desenvolvimento do País.

Na sequência destas linhas de actuação, como Presidente da República serei o garante das autonomias. Como Presidente da República serei o garante da solidariedade do Estado Português para com as regiões autónomas. É que não é suficiente o reconhecimento institucional da Autonomia. É necessário que o Presidente da República se empenhe e saiba actuar junto dos órgãos de soberania, no sentido de promover e reforçar a solidariedade.

De pouco servem determinadas declarações balofas e cheias de floreados sobre prerrogativas autonómicas se, na prática, continua o esbulho de importantes recursos regionais transferidos para a especulação e para o sistema financeiro; se persiste a concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento generalizado do Povo; se se intensifica a terraplanagem dos direitos sociais e laborais com o aumento da exploração; se continua a destruição de serviços públicos e a negação do acesso da população a questões essenciais como a Educação, a Saúde e a Justiça; se a Região desbarata empresas e sectores estratégicos; se a Região cada vez menos produz.

É que para nós as aspirações autonómicas e o movimento autonomista ganham sentido enquanto capazes de gerar um desenvolvimento económico e uma política social que garantam a melhoria das condições de vida de quem vive nestas ilhas distantes.

Para nós uma estratégia de defesa da Autonomia terá que garantir a inversão da actual dependência económica, o alargamento do mercado interno, o desenvolvimento dos sectores produtivos e o aumento da produtividade.

Não basta que determinada propaganda difunda certos lugares comuns sobre o Mar e a “economia azul” se, ao mesmo tempo, promove políticas que entregam o nosso mar a estranhos interesses estrangeiros; se, ao mesmo tempo, assistem à destruição da nossa frota pesqueira, à alienação da Zona Económica Exclusiva; se, ao mesmo tempo, permitem a imposição de injustas quotas de pesca. Uma estratégia de defesa das autonomias é indissociável do desenvolvimento dos recursos científicos, ambientais e económicos do Mar, da necessidade vital da salvaguarda da qualidade do Oceano, de toda uma fonte inestimável de alimentos e energia, e um potencial de pesquisa científica e exploração de recursos energéticos e geológicos do Mar.

Para a Madeira e para o Porto Santo, as considerações de soluções autonomistas terão que assumir a defesa do sector estratégico do Turismo, motor do desenvolvimento regional, que não pode deixar de salvaguardar o património natural e cultural, que não deve deixar de se basear nos valores da Natureza, de cuidar desse património da Humanidade que são as levadas, de privilegiar as tradições e valorizar a criação e fruição cultural e artística.

Os deveres da solidariedade a que as autonomias justamente aspiram da parte do Estado são inoperantes se continuar o actual regime de preços para a circulação dos passageiros e de carga entre ilhas, e destas ilhas com o continente português. Será inexpressiva a Autonomia se não materializar efectivas soluções nos transportes, se não contribuir para a resolução de questões tão básicas como a do reconhecimento do direito à plena mobilidade no interior do território nacional.

Se é verdade que o Presidente da República não é governo, no entanto, pode e deve actuar no quadro das funções que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, usando os seus poderes para determinar a mudança, para influenciar um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social.

Por isso, considero que os poderes do Presidente da República podem e devem ser usados ao serviço da ruptura com o rumo das últimas décadas.

Não posso terminar sem que antes aqui coloque um apelo. A todos quantos nestas ilhas lutam pela Liberdade e pela Democracia, aos homens e mulheres que querem o Progresso e estão comprometidos na construção da Justiça Social, aos trabalhadores que combatem com coragem e tenacidade as políticas de terrorismo social e a usurpação dos direitos, liberdades e garantias de Abril, aos democratas e patriotas, trago um apelo: mobilizem a Vossa vontade, energia, capacidades e competências! Está nas Vossas (nossas) mãos garantir um Portugal mais justo e desenvolvido.

Conto muito convosco nesta batalha, nesta candidatura que é nossa.

Com esta candidatura assumo plenamente o exercício de todos os direitos, desde a apresentação até ao voto, e afirmo a total disponibilidade para exercer as funções que o Povo Português entenda atribuir-me nesta eleição.

Ao contrário de outros, que falam da Constituição e dizem até conhecê-la da frente para trás sem todavia se comprometer com a sua defesa, como candidato ou como Presidente da República defenderei, intransigentemente, os ideais libertadores de Abril, a nossa Constituição da República e o regime democrático que ela consagra e projecta.

Viva a Liberdade e a Democracia!

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!