Edgar Silva - Presidenciais 2016

Aqui estou como candidato a Presidente da República. A candidatura que assumo é indissociável de um colectivo que a impulsiona, inseparável de uma memória viva, de uma longa história de resistência e de projecto, de que o concelho do Barreiro e o Distrito de Setúbal são bons exemplos.

É porque reconheci, com a minha própria intervenção, que as causas e lutas de cada um, por mais generosas e empenhadas que sejam, ganham mais força e sentido material quando partilhadas colectivamente, que aqui cheguei a este espaço de luta comum.

Este é um tempo em que, em Portugal, depois de décadas de governação em confronto com os valores de Abril, se aprofundam as injustiças sociais, a corrupção e a concentração de riqueza. Conhecemos esta trajectória de descaracterização do regime democrático, de ataque à soberania e independência nacionais.

Não podemos aceitar, e nada o justifica, que Portugal tenha deixado de ser senhor da sua própria História. A História mostra-nos períodos vários de efectiva subordinação a terceiros das nossas condições de decisão política. Nos nossos dias, os responsáveis pela governação deste País decretaram:

- A subordinação de Portugal aos mercados;

- a subserviência ao grande capital estrangeiro;

- a submissão à Troika;

- a subjugação aos agiotas.

Este é um caminho inaceitável.

Os sucessivos governos levaram a cabo uma política de capitulação nacional. Por isso, encontramo-nos hoje em situação de enorme vulnerabilidade política e económica, em que os grandes poderes e os grandes interesses tendem a impor hegemonias limitativas da soberania e independência nacionais e da liberdade do Povo Português.

A vida mostra-nos como, desde logo, na área económica, os sucessivos governos remeteram o País para mãos estrangeiras, visando a exploração e a dominação económica.

Esta via de agravamento progressivo da dependência económica evidencia-se através de um frágil sistema produtivo com uma forte dependência tecnológica e com uma débil base de produção de bens de equipamento. O distrito de Setúbal é exemplo vivo da destruição efectuada ao longo dos anos de importantes empresas e sectores estratégicos.

Esta via de alienação da independência económica nacional agudiza-se através do acentuar das fragilidades estruturais da economia portuguesa e da crescente dependência de centros de decisão exteriores e estranhos ao País.

Esta via de expropriação da independência económica de Portugal favorece outras economias mais fortes, interessa às multinacionais, serve o grande capital estrangeiro.

É, pois, imperioso realizar um grande esforço colectivo, nos próximos anos, para reduzir significativamente as relações de dependência económica e de subalternidade política a que Portugal tem estado sujeito.

Se é verdade que o Presidente da República não governa, não menos verdade é que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República é o garante a independência nacional.

Será que o Presidente da República tem sido, de facto, “o garante da independência nacional”?

Será que o Presidente da República se tem destacado na defesa do interesse nacional?

Enquanto Presidente da República e na qualidade de garante da independência nacional, lutarei, no quadro das competências constitucionais, pela defesa do interesse nacional, em todas as suas vertentes e, em particular, quanto ao desenvolvimento económico nas condições necessárias à independência nacional.

Considero que é urgente, e é possível, mobilizar uma forte vontade política nacional capaz de desenvolver as potencialidades da economia portuguesa e assim garantir capacidades próprias, diminuindo as fragilidades existentes.

Quando nos comprometemos com tal opção, fazê-mo-lo na certeza de que Portugal não está definitivamente condenado a ser estruturalmente dependente de países dominantes, não está irremediavelmente amarrado ao actual ciclo vicioso de dominação pelas transnacionais, nem poderá estar refém das lógicas que destroem a estrutura produtiva e desbaratam os recursos nacionais.

Quando nos comprometemos com uma política promotora do desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais, afirmamos a nossa recusa de que a economia portuguesa continue a ser um elemento passivo das estratégias das economias mais fortes, e sabemos ser nosso dever definir um desenvolvimento económico norteado pelos interesses nacionais.

É, por isso, possível um projecto nacional de desenvolvimento:

- Que implemente uma estratégia industrial orientada para a valorização e aproveitamento integrado dos recursos naturais, para a modernização do aparelho produtivo, para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento de novos sectores estratégicos;

- Que valorize os recursos humanos e forme mão-de-obra qualificada necessária ao desenvolvimento, apostando numa nova articulação da Educação, Formação Profissional e Ciência e Tecnologia;

- Que determine, em íntima articulação com a investigação e o desenvolvimento tecnológico, uma política de alargamento da base de produção de bens de equipamento;

- Que garanta que, nos sectores estratégicos para a economia portuguesa e nos seus centros fulcrais de decisão económica, seja garantida a soberania nacional.

Neste sentido, a acção para reduzir as vulnerabilidades da economia nacional é a bandeira de luta e é tarefa que se forja no combate contra dependências que oprimem.

Aqui me comprometo com políticas que recusem a submissão do País a ordens estrangeiras e políticas contrárias aos direitos e interesses do Povo Português e da Democracia, com políticas que confiem na força e capacidades do Povo para recuperar para Portugal os instrumentos de soberania necessários ao progresso e desenvolvimento do País.

Nesta cidade, fazendo jus à sua longa história de luta e resistência, aos trabalhadores que têm combatido com coragem e tenacidade as políticas de terrorismo social e usurpação dos direitos, liberdades e garantias de Abril, aos democratas e patriotas, trago um apelo: mobilizem a vossa vontade, energia e capacidades! Está nas vossas (nas nossas) mãos garantir um Portugal mais justo e desenvolvido.

Conto muito convosco nesta batalha, nesta candidatura que é nossa.

Com esta candidatura assumo plenamente o exercício de todos os direitos, desde a apresentação até ao voto, e afirmo a total disponibilidade para exercer as funções que o Povo Português entenda atribuir-me nesta eleição.

Ao contrário de outros, que falam da Constituição e dizem até conhecê-la da frente para trás sem todavia se comprometer com a sua defesa, como candidato ou como Presidente da República defenderei, intransigentemente, os ideais libertadores de Abril, a nossa Constituição da República e o regime democrático que ela consagra e projecta.

Ao contrário de outros, como o actual Presidente da República, que não podendo apagar a letra e a força do actual texto constitucional, recorrentemente, e até de forma grosseira, violam a Constituição da República Portuguesa, aqui quero sublinhar o compromisso quanto ao cumprimento integral da Constituição.