Edgar Silva - Presidenciais 2016

Constitui para mim um privilégio participar hoje nesta iniciativa na cidade do Porto, lugar referencial de tantas batalhas pela Liberdade e pela Democracia.

A candidatura a Presidente da República que assumo é indissociável de um colectivo que a impulsiona e inseparável de uma memória viva, de uma longa história de resistência e de projecto. Há uma memória partilhada e vivida por tantos homens e tantas mulheres que não se resignam, nem se renderam ao mal da resignação. Há uma longa marcha do sentido do intolerável. Contrariando pretensos determinismos e diversas fatalidades, existe uma imparável corrente de homens e de mulheres com a consciência de que a História não pode ser parada. Muitas e inúmeras mãos querem a transformação da História.

Esse desassossego corresponde a um longo caminho de procura de afirmação do humano, à construção de percursos concretos de libertação. É porque reconheci, com a minha própria intervenção, que as causas e lutas de cada um, por mais generosas e empenhadas que sejam, ganham mais força e sentido material quando partilhadas colectivamente, que aqui cheguei a este espaço de luta comum.

No Mundo degrada-se a injusta ordem internacional assente na despótica lógica dos mercados que, por cima dos Povos e dos Estados, se vai apropriando de todas as decisões e escolhas, multiplicando focos de tensão e de guerra, espalhando os terríveis flagelos das migrações forçadas e dos refugiados, do desemprego, da fome e da miséria, que mergulham grande parte da Humanidade em indizíveis carências e intoleráveis sofrimentos.

Em Portugal, depois de décadas de governação em confronto com os valores de Abril, aprofundam-se as injustiças sociais e a exploração, e medram a corrupção e a concentração da riqueza.

Não foi para isto que se fez Abril!

Nos nossos dias, o País está a ser saqueado e destruído pelos especuladores, e os responsáveis pela governação decretaram a subordinação de Portugal aos mercados, a subserviência ao grande capital estrangeiro, a subjugação aos especuladores e agiotas.

Quando o grande patronato aumenta o seu poder sobre os trabalhadores, generalizam-se as formas de precariedade no trabalho, é brutal a violência do ataque aos direitos laborais, aumenta a exploração e a liquidação de direitos e conquistas - como se verifica em relação ao direito à contratação colectiva.

Não foi para isto que se fez Abril!

Mas, aqui e agora, é urgente reafirmar que há uma alternativa. “As portas que Abril abriu”, e a actualidade dos valores de Abril, incorporam os vectores basilares para um outro rumo de desenvolvimento, para promover a busca de novos caminhos, projectos e políticas alternativas.

A Constituição da República Portuguesa, apesar do empobrecimento introduzido por sucessivas revisões, constitui uma construção histórica do Portugal de Abril. O seu respeito e cumprimento constituem a plataforma comum de todos os que desejam um Portugal de liberdade, um Portugal com mais e melhor democracia, um Portugal de justiça social e de progresso.

Para a edificação de um novo rumo para Portugal, o Presidente da República, quer recorrendo aos poderes de decisão que lhe são constitucionalmente conferidos, quer sabendo usar os seus poderes de influência, tem tarefas inalienáveis e está incumbido de deveres indeclináveis.

Se é verdade que o Presidente da República não é governo, no entanto, deve actuar no quadro das funções que a Constituição lhe confere, usando os seus poderes para determinar a mudança.

Neste sentido, esta candidatura está vinculada, inabalavelmente, ao projecto de Abril, inscrito na Constituição da República Portuguesa, que comemora, em breve, o seu 40.º aniversário, que incorpora uma base programática e constitui uma plataforma política capaz de unir os Portugueses no abrir das novas avenidas de esperança e de futuro para Portugal.

A minha e nossa candidatura compromete-se, enquanto opção fundamental, com as seguintes 10 grandes linhas de actuação:

1. Defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa. É na Lei fundamental, e no respeito e efectivação dos seus princípios e normas, que se podem e devem encontrar as saídas para a dramática situação com que o País está confrontado.

2. Defender e aprofundar o regime democrático. A minha e nossa candidatura defende o aprofundamento da Democracia como um factor imprescindível de desenvolvimento e transformação, vê na participação democrática dos cidadãos, e na defesa dos direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente consagrados, uma pedra angular do reforço, do enraizamento e do aprofundamento do regime democrático.

3. Defender os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. A degradação do regime democrático é inseparável de uma intensa e prolongada ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores, e de uma persistente desvalorização do trabalho.

Comprometo-me a tudo fazer quanto à salvaguarda da “Constituição Laboral”, naquele que é o capítulo sobre os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

4. Defender os direitos sociais. Os direitos – que a Constituição consagra para todos – à saúde e à protecção social, à cultura, à educação e ao ensino, o acesso ao direito e aos tribunais, nomeadamente, são crescentemente negados.

Estas políticas violam tão frontalmente direitos sociais elementares constituem uma tão implacável violência social, que nenhum responsável político, e muito menos um Presidente da República, lhes poderá ser indiferente.

5. Promover o crescimento económico e o desenvolvimento. Defendo que um outro Portugal é possível. Com uma perspectiva de desenvolvimento que defenda a produção nacional, apoie as micro e pequenas empresas e promova a economia do mar, que não abandone o interior, que apoie os pequenos e médios agricultores, que inverta a desequilibrada concentração de populações, equipamentos, actividades e serviços em áreas desordenadas e entregues à especulação imobiliária. Com um modelo de desenvolvimento que não hipoteque, nem degrade, nem mercantilize os valores ambientais e naturais, mas que os salvaguarde e garanta a sua sustentabilidade.

6. Lutar contra a exclusão social e pela erradicação da pobreza. Hoje, dia 17 de Outubro, Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, comprometo-me com a causa da libertação das amarras da pobreza, encarando-a como dever do Presidente da República, na imperiosa tarefa de intervenção na defesa dos direitos humanos, na promoção de uma sociedade democrática assente nos valores da dignidade humana, da Justiça Social e da responsabilidade colectiva.

7. Garantir toda a prioridade às crianças e combater o crime da pobreza infantil. Comprometo-me com esta justa causa, que não é de hoje, a qual, em última instância, visa uma outra cultura dos direitos.

8. Afirmar um Estado participado e descentralizado, no respeito pelo seu carácter unitário. Comprometo-me a defender uma política determinada pela valorização do poder local democrático, pela criação das regiões administrativas, como determina a Constituição, e em favor das regiões insulares distantes pela vitalização da Autonomia e pelo aperfeiçoamento dos instrumentos adequados ao seu aprofundamento.

9. Atender à diáspora portuguesa. Comprometo-me, entre outros objectivos, a promover a participação cívica e política e o diálogo com as estruturas representativas da Diáspora e a respeitar a autonomia e a legitimidade institucional do Conselho das Comunidades Portuguesas.

10. Defender a independência nacional. Intensificou-se o ataque à democracia e à soberania nacional. Os Portugueses têm sido expropriados do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País. São cada vez mais as decisões transferidas para estruturas supranacionais em colisão com a Constituição da República.

Aqui me comprometo com políticas que recusem a submissão do País a ditames e políticas atentatórios dos direitos e interesses do Povo português e da democracia, com políticas que confiem na força e capacidades do Povo para recuperar para Portugal os instrumentos de soberania necessários ao progresso e desenvolvimento do País.

Nesta cidade do Porto, fazendo jus à sua longa história de luta e resistência, ao povo do Norte que quer a Liberdade, que quer e luta pelo Progresso e pela Justiça Social, aos trabalhadores que têm combatido com coragem e tenacidade as políticas de terrorismo social e usurpação dos direitos, liberdades e garantias de Abril, aos democratas e patriotas, trago um apelo: mobilizem a vossa vontade, energia e capacidades! Está nas vossas (nas nossas) mãos garantir um Portugal mais justo e desenvolvido.

Conto muito convosco nesta batalha, nesta candidatura que é nossa.

Com esta candidatura assumo plenamente o exercício de todos os direitos, desde a apresentação até ao voto, e afirmo a total disponibilidade para exercer as funções que o Povo Português entenda atribuir-me nesta eleição.

Mais ainda assumo que, como candidato ou como Presidente da República defenderei, intransigentemente, os ideais libertadores de Abril, a nossa Constituição da República e o regime democrático que ela consagra e projecta.